Política de Privacidade — {{produto.nome}}

Versão: {{juridico.versao_documento}} Última atualização: {{juridico.data_ultima_atualizacao}}

Esta Política de Privacidade descreve como {{empresa.razao_social}}, inscrita no CNPJ sob o nº {{empresa.cnpj}}, com sede em {{empresa.endereco_completo}}, {{empresa.cidade}}/{{empresa.estado}}, CEP {{empresa.cep}} ("{{empresa.nome_fantasia}}", "nós" ou "Plataforma"), trata os dados pessoais dos Usuários da plataforma {{produto.nome}}, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD"), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Esta Política integra os Termos de Serviço e a Política de Cookies. Ao utilizar a Plataforma, você confirma ter lido e compreendido este documento.

1. Quem é o controlador dos dados

{{empresa.razao_social}}, na qualidade de Controladora dos dados pessoais, conforme definição da LGPD, é responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados descritos nesta Política, ressalvada a hipótese da Cláusula 11 (dados de Alunos inseridos por Professores), em que a Plataforma atua como Operadora em relação ao Professor Controlador.

2. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

O Encarregado, indicado nos termos do Art. 41 da LGPD, é {{contato.encarregado_dados_nome}}, contactável pelo e-mail {{contato.encarregado_dados_email}}.

3. Quais dados pessoais coletamos

Coletamos categorias de dados pessoais conforme a finalidade do tratamento. Os dados coletados incluem, entre outros, os indicados em {{privacidade.dados_tratados}}, agrupados a seguir:

3.1 Dados de cadastro

• Nome completo e e-mail.

3.2 Dados de uso da Plataforma

• Cursos, módulos, aulas e materiais que você cria, edita, acessa ou completa.
• Histórico de revisões de flashcards, progresso de estudo, interações com o Tutor de Inteligência Artificial.
• Avisos publicados ou lidos.
• Logs de acesso (data, hora, IP, navegador, sistema operacional), conforme exigido pelo Art. 15 do Marco Civil da Internet.

3.3 Dados de pagamento

• Dados de cobrança (nome, e-mail, endereço de cobrança).
• Dados de cartão de crédito não são armazenados em nossos servidores: são processados diretamente pela {{pagamento.processadora}}, que aplica seus próprios mecanismos de proteção e está sujeita à legislação aplicável.

3.4 Dados de comunicação

• Mensagens trocadas com nosso suporte.
• Solicitações de exercício de direitos LGPD.
• Notificações enviadas e recebidas.

3.5 Dados técnicos

• Cookies e identificadores técnicos, conforme Política de Cookies.
• Endereço IP, agente de usuário (user agent), referenciador (referrer).

3.6 Dados sensíveis

A Plataforma não solicita ativamente dados sensíveis (Art. 5º, II, LGPD), como origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, biometria. Se você inserir esse tipo de dado em conteúdo livre (por exemplo, em uma aula sobre temas religiosos), o tratamento se dá com base no contrato firmado pelo Professor responsável pelo conteúdo, sendo este o Controlador.

4. Para que usamos seus dados (finalidades e bases legais)

Tratamos dados pessoais para as finalidades a seguir, com as respectivas bases legais (LGPD Art. 7º e 11):

5. Com quem compartilhamos seus dados

Compartilhamos dados pessoais apenas com terceiros estritamente necessários à prestação do serviço, em todas as hipóteses sob contrato e medidas de segurança apropriadas.

5.1 Subprocessadores

Os principais subprocessadores que tratam dados em nosso nome são:

[NOTA TÉCNICA: substituir o trecho acima pela lista de docs/legal/empresa_config.yaml → privacidade.subprocessadores ao publicar, gerando uma linha de tabela por entrada. Mantida sintaxe declarativa pra apoiar futura geração automática via template engine. Por enquanto, copie/cole manualmente.]

5.2 Outras hipóteses de compartilhamento

• Autoridades públicas: em cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição formal de autoridade competente.
• Sucessores legais: em hipóteses de reorganização societária, fusão, aquisição ou alienação de ativos, com manutenção das proteções desta Política.
• Professores e Alunos do mesmo curso: dados de cadastro básicos (nome, e-mail) são visíveis dentro do contexto pedagógico do curso, conforme estrutura natural do produto.

Nós não vendemos dados pessoais para terceiros para fins de marketing de terceiros.

6. Transferência internacional de dados

Alguns subprocessadores listados na Cláusula 5 estão sediados em {{privacidade.paises_destino}}. Nesses casos, as transferências internacionais de dados pessoais ocorrem com base nas hipóteses do Art. 33 da LGPD, em especial:

• Necessidade de execução do contrato com o titular ou de procedimentos preliminares (Art. 33, V);
• Compromisso assumido em acordo de tratamento de dados com o subprocessador, contendo garantias compatíveis com o nível de proteção da LGPD (Art. 33, II).

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

A retenção segue a finalidade do tratamento e obrigações legais:

Após o decurso dos prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvada a possibilidade de retenção por prazo maior em caso de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral.

8. Como protegemos seus dados

{{empresa.nome_fantasia}} adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) em todas as comunicações.
• Criptografia em repouso para dados sensíveis e credenciais.
• Controle de acesso baseado em papéis, com princípio do menor privilégio.
• Políticas de senha mínima e proteção contra ataques de força bruta.
• Monitoramento de eventos de segurança e registro de auditoria.
• Backups regulares com teste periódico de restauração.
• Revisão periódica das permissões internas e dos subprocessadores.

Nenhum sistema é absolutamente seguro. {{empresa.nome_fantasia}} buscará investigar e comunicar incidentes de segurança que afetem dados pessoais conforme o disposto no Art. 48 da LGPD e nas regulamentações da ANPD, no prazo razoável após a tomada de conhecimento.

9. Seus direitos como titular dos dados

A LGPD garante a você, titular dos dados pessoais, os seguintes direitos (Art. 18):

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
6. Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas hipóteses legais de retenção;
7. Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou os dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências;
9. Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese;
10. Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses (Art. 20).

10. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie solicitação por e-mail a {{contato.email_privacidade}} ou {{contato.encarregado_dados_email}}, informando:

• Nome completo;
• E-mail cadastrado na Plataforma;
• Direito que deseja exercer;
• Detalhes adicionais relevantes ao seu pedido.

Responderemos no prazo de até {{juridico.prazo_resposta_titular}}, contado do recebimento da solicitação. Em casos de maior complexidade ou volume, o prazo poderá ser prorrogado, com comunicação prévia.

Para a exclusão de dados (encerramento de conta), o prazo de processamento é de até {{juridico.prazo_lgpd_exclusao}}. Para portabilidade, o prazo é de até {{juridico.prazo_lgpd_portabilidade}}, em formato estruturado e interoperável.

Para sua segurança, podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender solicitações que envolvam dados sensíveis ou alterações relevantes.

11. Tratamento de dados de Alunos pelos Professores

Quando um Professor cadastra um curso e convida Alunos, os Professores atuam como Controladores dos dados pessoais dos Alunos no contexto do curso (Art. 5º, VI, LGPD), enquanto {{empresa.nome_fantasia}} atua como Operadora (Art. 5º, VII), tratando esses dados sob instrução do Professor e nos limites da prestação do serviço.

Os Alunos podem exercer seus direitos diretamente perante o Professor responsável pelo curso. Subsidiariamente, {{empresa.nome_fantasia}} cooperará com solicitações endereçadas a {{contato.email_privacidade}} para encaminhamento ou para tratamento de dados pessoais que coletamos diretamente do Aluno (cadastro de conta, autenticação, dados técnicos).

12. Cookies e tecnologias similares

A Plataforma utiliza cookies essenciais ao funcionamento e, mediante consentimento, cookies funcionais, de análise e, eventualmente, de marketing. Detalhes completos em Política de Cookies.

13. Inteligência Artificial

Os Recursos de Inteligência Artificial da Plataforma utilizam modelos fornecidos por subprocessadores listados na Cláusula 5. Conteúdos enviados ao Tutor de IA, perguntas dos Alunos e contexto pedagógico relevante podem ser transmitidos a esses provedores exclusivamente para a prestação do serviço. {{empresa.nome_fantasia}} contrata fornecedores que ofereçam garantias adequadas de não utilização desses dados para treinamento de modelos próprios, salvo quando expressamente autorizado pelo usuário.

Decisões pedagógicas tomadas com base em respostas geradas por IA são de responsabilidade do usuário. O direito de revisão de decisões automatizadas (Art. 20 LGPD) é assegurado.

14. Crianças e adolescentes

A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes. Caso se identifique cadastro de menor sem consentimento parental adequado, entre em contato com {{contato.email_privacidade}} para que o cadastro seja excluído.

15. Alterações nesta Política

{{empresa.nome_fantasia}} poderá atualizar esta Política para refletir mudanças regulatórias, técnicas ou de produto. Mudanças materiais serão comunicadas com antecedência razoável por meio da Plataforma e/ou e-mail cadastrado, indicando a versão e a data de vigência.

O uso continuado após a vigência da nova versão configura ciência das alterações. Caso o titular não concorde, poderá encerrar a conta a qualquer tempo, com tratamento dos dados conforme as regras de retenção.

Versões anteriores estarão disponíveis mediante solicitação a {{contato.email_privacidade}}.

16. Lei aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro de {{juridico.foro}}, ressalvado o direito do consumidor pessoa física de optar pelo foro de seu domicílio (Art. 101, I, CDC).

17. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política:

• Privacidade e LGPD: {{contato.email_privacidade}}
• Encarregado de Dados (DPO): {{contato.encarregado_dados_email}}
• Atendimento geral: {{contato.email_suporte}}
• Telefone: {{contato.telefone}}

Caso entenda que sua solicitação não foi adequadamente atendida, você poderá contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.

{{empresa.razao_social}} CNPJ: {{empresa.cnpj}} {{empresa.endereco_completo}} — {{empresa.cidade}}/{{empresa.estado}} {{produto.url}}

Versão {{juridico.versao_documento}} · Última atualização: {{juridico.data_ultima_atualizacao}}